13 de Agosto de 2026

Publicação do Despacho n.º 10195/2026 em Diário da República

Data de Publicação: 13 de agosto de 2026

Informa-se que foi publicado no Diário da República (2.ª série) o Despacho n.º 10195/2026, referente à criação e alteração das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

• 🔍 O que muda na estrutura da DGLAB?

  • 🏛️ Arquivo Geral da Administração Central (AGAC): Passa a contar com 3 novas divisões — Divisão de Arquivos Intermédios, Divisão de Tratamento, Conservação e Digitalização e Divisão de Comunicação e Difusão.

  • 📚 Centro de Documentação do Governo: É criada a Divisão de Gestão do Centro de Documentação do Governo (sob alçada da Direção de Serviços de Bibliotecas), vocacionada para a gestão e integração documental no Campus XXI.

  • 📜 Arquivo Histórico Ultramarino (AHU): Fica integrado sob a dependência direta do Diretor-Geral da DGLAB.

  • 🏰 Arquivo Nacional da Torre do Tombo: Passa a integrar formalmente a Divisão de Preservação e Transferência de Suportes.

  • ⚙️ Modernização Geral: Reajustamento de designações e competências em várias divisões para reforçar a normalização técnica, o planeamento, a preservação digital e a gestão administrativa.

  🗓️ Entrada em vigor: 1 de setembro de 2026.

Consulta do Documento Oficial

O texto integral do Despacho n.º 10195/2026 pode ser consultado diretamente na plataforma do Diário da República através do seguinte meio:

• Ligação Oficial: Despacho n.º 10195/2026 — Diário da República

Para esclarecimento de dúvidas adicionais ou informações complementares, os interessados poderão contactar os serviços da DGLAB através dos canais habituais de atendimento ao público.