Arquivo Distrital de Santarém
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Arquivo Distrital de Santarém

O Arquivo Distrital de Santarém é um arquivo de âmbito regional, com a natureza de unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

Visa promover a salvaguarda, valorização e divulgação do património arquivístico de âmbito regional enquanto fundamento da memória, garantia dos direitos do Estado e dos cidadãos, fator de identidade coletiva e individual, garante da Democracia e fonte de investigação científica.

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ENIND (Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030) 2. Depósito e entrega de mulher casada

ENIND (Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030) 2. Depósito e entrega de mulher casada

Depósito de mulher casada era uma ação instaurada a requerimento da mulher casada, enquanto autora ou ré, como ato preparatório do divórcio ou da separação de pessoas e bens ou como incidente de qualquer uma destas ações. O depósito era feito em casa de família honesta, à escolha do Juiz, de preferência em casa de […]

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