1 de Abril de 2024

O ANTEPROJETO DO MUSEU REGIONAL DE SANTARÉM ARTES PLÁSTICAS, HIPOLOGIA, TAUROMAQUIA , arq.º Sabino Martins Corrêa, 1960-1961

1960 – 1961

Anteprojeto e pormenores do Museu de Santarém, de Sabino Luís Martins Corrêa, arquiteto.

Contém as peças: Memória descritiva e justificativa (15 f.: 271 x 212 mm); Estimativa do custo da obra (2 f.: 274 x 334 mm); Planta de localização – esc. 1:200. (1 f.: 390 x 753 mm); Planta do primeiro pavimento – esc. 1:100. (1 f.: 692 x 967 mm); Planta do segundo pavimento – esc. 1:100. (1 f.: 695 x 965 mm); Planta do terceiro pavimento – esc. 1:100. (1 f.: 694 x 970 mm); Planta da cobertura – esc. 1:100. (1 f.: 692 x 970 mm); Alçado principal planificado. Corte A/B – esc. 1:100. (1 f.: 295 x 1055 mm); Alçado lateral esquerdo planificado – esc. 1:100. (1 f.: 297 x 1047 mm); Alçado posterior planificado. Cortes C/D, E/F – esc. 1:100. (1 f.: 298 x 1165 mm); Planta pormenor da fachada principal – esc. 1:20. (1 f.: 636 x 914 mm); Troço da fachada principal. Pormenor – esc. 1:20. (1 f.: 578 x 909 mm); Corte A/B. Pormenor da fachada principal – esc. 1:20. (1 f.: 577 x 722 mm).

PT/ADSTR/AL/JPR – Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Junta da Província do Ribatejo

 

Em março de 1974, há 50 anos, o Arquivo Distrital de Santarém iniciou a sua atividade na cave do edifício projetado para albergar o Museu de Santarém.

Neste mês de abril, destacamos o anteprojeto da autoria do arquiteto Sabino Luís Martins Corrêa.

 

1. O AUTOR E O ANTEPROJETO

 

Residente à época em Angola, Sabino Luís Martins Corrêa ficou conhecido pela coautoria do projeto da igreja da Sagrada Família de Maculusso, município da Ingombota, Luanda, e que se inscreveu na estética do Movimento de Renovação de Arte Religiosa (MRAR) que fundiu elementos tradicionalistas e modernos numa arquitetura geométrica, de formas industriais, introduzindo uma inovadora visão do sagrado.

O anteprojeto do “Museu de Santarém” que ora se apresenta corresponde genericamente ao edifício construído. Pretendia “tapar uma lacuna na vida artística do Ribatejo”.

A opção arquitetónica é clara: “fazer uma arquitetura simples, sem pretensiosismos que o local nem a proximidade da Torres das Cabaças permitia ou justificava (…) [com] um aspeto sóbrio, mas harmonioso que o integra dentro da arquitetura dos nossos dias e contribuirá, sem ofuscar o monumento nacional que é a Torre das Cabaças, para a valorização daquela zona da cidade.”

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Realizado entre 1960 e 1961, este anteprojeto compreende uma memória descritiva, a estimativa de custos da obra (4.164.000$00) e 11 peças desenhadas.

O programa que serviu de base ao estudo previa um (1) átrio; (2) gabinete do conservador; (3) arquivo; (4) secção de artes plásticas; (5) secção de hipologia; (6) secção de tauromaquia; (7) sala de conferências; (8) sala de exposições temporárias; (9) vestiário para o público; (10) instalações sanitárias; (11) arrecadação para material de exposições e oficina de restauro:

“Assim, o edifício é constituído por três pavimentos, sendo o primeiro em cave, destinado a arrecadações e oficina de restauro, a instalações sanitárias do público e arquivo.

O segundo, ao nível do rés-do-chão, é destinado ao átrio, gabinete do conservador, vestiário do público, e aos salões de exposição (…)

O terceiro pavimento, destinado às exposições temporárias é constituído por uma sala, espécie de átrio e uma galeria existente no salão destinado à tauromaquia.”

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2. DO PROJETO À CONSTRUÇÃO

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O desiderato de equipar Santarém com uma estrutura expositiva dedicada às artes plásticas remonta ao período da Junta de Província do Ribatejo. Extinta pela Lei n.º 2.100, de 29 de agosto de 1959, diligenciou a aquisição de um terreno junto às Portas do Sol, dando cumprimento às competências previstas no art.º 260 do código administrativo de 1936: “a criação e manutenção de museus de arte regional e arquivos provinciais”.

O Decreto-Lei n.º 42.536, de 28 de setembro de 1959, vem trazer uma reforma administrativa na qual as Juntas Distritais assumem as competências das extintas Juntas de Província. No art.º 313 do referido diploma as atribuições incluem: “criação e manutenção de museus de etnografia, história e arte regional e de arquivos distritais”.

Sem delongas, e instalada a nova corporação a 2 de janeiro de 1960, o assunto do Museu Distrital é o primeiro a ser colocado à discussão, deliberando-se oficiar ao arquiteto Eugénio Corrêa para se inteirar do andamento do anteprojeto. Antes de uma resposta formal, a 9 de fevereiro, é resolvido ampliar o âmbito museológico pois “esta junta tem todo o interesse em que o museu seja concebido para funcionar simultaneamente como museu de artes plásticas, de hipologia e ainda de tauromaquia, com predomínio desta secção”.

A 3 de maio são enviadas plantas topográficas ao arquiteto Eugénio Corrêa, mas logo em julho o processo sofreu um revés. No dia 26 compareceram na reunião da Junta Distrital os arquitetos Eugénio Corrêa e o seu filho Sabino Luís Martins Corrêa. Estes apresentaram as notas dos honorários respeitantes à elaboração do anteprojeto e projeto do museu a construir em terreno situado nas Portas do Sol e cujo local teve de ser abandonado por a proprietária do referido terreno se ter recusado vendê-lo à última hora.

São renegociados os valores para liquidação da verba respeitante ao primeiro anteprojeto (14.305$00) e definidas as importâncias devidas pelo anteprojeto e projeto relativo à implantação do museu no novo e atual terreno, junto à Torre das Cabaças.

Foi acordada a importância global de 154.068$00 para a elaboração de projetos e a inclusão do filho de Eugénio Corrêa na equipa.

Passados apenas sete dias é apresentado este anteprojeto aos ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional pelo presidente da Junta Distrital de Santarém e pelo governador civil.

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A 20 de setembro de 1960 a Direção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes oficia informando que do ponto de vista dos imóveis classificados próximos, Torre das Cabaças e São João do Alporão, nada obstava a construção do edifício sugerindo o desenvolvimento do projeto “no sentido de conseguir um conjunto sóbrio e calmo, que se coadune com a ambiência desejada para o local”.

A 29 de maio de 1961 o anteprojeto é aprovado por despacho do ministro das Obras Públicas, Eduardo de Arantes e Oliveira.

Volvidos dois anos (12 de março de 1963) o projeto completo e definitivo é entregue pelo arquiteto Sabino Corrêa e toma lugar a sua apreciação em sede da Junta Distrital de Santarém, sendo retificado e aprovado definitivamente em fevereiro de 1964.

As dificuldades de arranque da obra por cedência do terreno para instalação de dependências da Escola Industrial e Comercial levaram a que apenas em outubro de 1968 se lançasse concurso para a construção da primeira fase que compreendia a zona de entrada principal, sala de conferências, a ala junto à Rua Passos Manuel e o átrio e sala de exposições com entrada pelo lado do edifício do governo civil.

Em março de 1969 a obra é adjudicada a João Cerejo dos Santos, residente na Corredoura, Porto de Mós, pela quantia de 2.585.695$50. Decorreria até ao dia 2 de outubro de 1972, data da entrega da obra da primeira fase pelo empreiteiro, tendo sido liquidados a totalidade dos trabalhos por deliberação de 12 de dezembro do mesmo ano. A receção definitiva da obra apenas ocorreu a 12 de fevereiro de 1974.

A segunda fase de construção foi adjudicada a 25 de julho de 1978 a Silvestre Monteiro, de Santarém, pelo valor de 13.273.730$00. A notícia da conclusão das obras de construção civil data de 18 de julho de 1983.

 

Fontes:

PT/ADSTR/AL/JPR – Portugal. Arquivo Distrital de Santarém. Junta da Província do Ribatejo. Anteprojeto e pormenores do Museu de Santarém

PT/AMVT/ADS – Portugal. Associação de Municípios do Vale do Tejo. Assembleia Distrital de Santarém. Atas.