1 de Fevereiro de 2024

Róis de Confessados: A Paróquia de S. Miguel de Rio Torto, Abrantes

1861

Róis de confessados dos lugares de Cova da Maia e Vale de Serrana, paróquia de São Miguel de Rio Torto.

PT/ADSTR/PRQ/PABT12/011/003 – Arquivo Distrital de Santarém. Paróquia de São Miguel de Rio Torto [Abrantes],

Róis de confessados de 1861, f. 5v.-6.

 

1. A QUARESMA NA TRADIÇÃO CRISTÃ

                            Memento, homo, quia pulvis es et in pulverem reverteris (Gn 3: 19)

                            Convertimini et credite Evangelio (Marcos 1: 15)

 

Lembra-te, homem, que és pó e ao pó haverás de voltar e/ou Convertei-vos e acreditai no Evangelho são duas expressões pronunciadas pelo sacerdote católico na cerimónia das Cinzas, enquanto traça uma cruz na testa dos fiéis, com cinzas, lembrando-os da efemeridade humana, da necessidade de arrependimento e reflexão espiritual durante a Quaresma, da transitoriedade da vida e da importância de buscar uma relação mais profunda com Deus.

Este ano (2024), esta celebração terá lugar a 14 de fevereiro, marcando o início da Quaresma na tradição cristã.

A Quaresma, do latim quadragesima dies (quadragésimo dia) é um período litúrgico de 40 dias que antecede a Páscoa na tradição cristã ocidental. Tem o seu início na Quarta-feira de Cinzas e termina no Sábado de Aleluia (Sábado Santo). Estes dias simbolizam o período que, de acordo com o relato dos evangelhos, Jesus passou a jejuar no deserto antes de iniciar a sua vida pública.

A Quaresma é observada por várias denominações cristãs, incluindo católicos, anglicanos, luteranos e algumas tradições protestantes. As práticas específicas podem variar entre as diferentes comunidades e tradições, mas o objetivo comum é a preparação espiritual para a celebração da Ressurreição de Jesus Cristo (Domingo de Páscoa).

Alguns aspetos mais comuns da observância quaresmal incluem a oração, o arrependimento, a penitência, o jejum e abstinência, a prática da caridade como expressão de amor ao próximo e uma reflexão em busca de uma renovação espiritual.

 

2. CONFISSÃO E COMUNHÃO: OS RÓIS DE CONFESSADOS

 

Os róis de confessados são canonicamente designados Liber status animarum (Livro do Estado das Almas). Assumem ainda, à produção, outras designações tais como: róis de confissão e comunhão, listas da desobriga quaresmal ou ainda desarriscas.

Destinavam-se ao controlo anual dos paroquianos no que respeita ao cumprimento dos sacramentos da confissão e comunhão por ocasião da Quaresma. A sua utilidade era exclusivamente eclesiástica, permitindo a monitorização do cumprimento dos sacramentos e a quantificação dos fiéis. Servia ainda como documento de suporte à cobrança dos direitos paroquiais.

A obrigatoriedade de confissão anual e da comunhão pascal dos fiéis foi fixada em 1215 no IV Concílio de Latrão através do capítulo Omnes utriusque sexus: «Cada fiel, de ambos os sexos, atingindo a idade da razão, confesse lealmente, sozinho, todos os seus pecados ao sacerdote, ao menos uma vez ao ano, e se aplique a cumprir, segundo as suas forças, a penitência que lhe foi imposta; receba com reverência ao menos pela Páscoa o sacramento da Eucaristia».

Apesar desta determinação, apenas após o Concílio de Trento, no século XVI, foi declarada a obrigatoriedade deste registo em todas as paróquias das dioceses. De fora ficavam as congregações religiosas e os aquartelamentos militares.

No caso português, várias dioceses declararam a obrigatoriedade deste registo antes do referido Concílio, nomeadamente as de Braga (1477) e Porto (1496) através das suas Constituições Sinodais.

Segundo as disposições canónicas a obrigação da confissão pascal incidia sobre todos os fregueses com residência habitual na paróquia. Em caso de ausência temporária poderiam confessar-se antes da Quaresma ou até quinze dias após o seu regresso. Não se reunindo estas condições, deviam forçosamente confessar-se noutra paróquia munindo-se do respetivo comprovativo (senha de desobriga quaresmal). Desta forma, alguns indivíduos, ainda que poucos, eram arrolados sem que no momento exato da desobriga estivessem na paróquia.

As Constituições do Arcebispado de Lisboa estipulavam que o rol se devia organizar por ruas e, dentro destas, os agregados familiares, com anotação dos indivíduos por extenso, suas relações de parentesco ou afinidade e a indicação do cumprimento dos preceitos (Liv. I, Tit. X § VI).

Assim, todos os anos após a Dominga da Septuagésima (9.º domingo antes da Páscoa) priores, reitores, vigários e curas estavam obrigados a fazer o rol onde assentavam todos os lugares da freguesia, os fregueses por nomes, sobrenomes e ruas onde viviam, separando casa a casa e cada pessoa que nela vivia, declarando se era de confissão e comunhão ou somente de confissão. O procedimento deveria estar concluído até Quarta-Feira de Cinzas e executado entre os domingos da septuagésima e da quinquagésima do calendário eucarístico, podendo proceder-se ao seu cumprimento até ao domingo de Pascoela. Em caso de incumprimento, seguia-se a excomunhão ipso facto, com assento no rol.

Quinze dias depois do Domingo do Bom Pastor (4.º Domingo da Páscoa), os vigários deveriam enviar o rol ao Provisor a fim de que fosse registado, bem assim como assentados os nomes dos excomungados. Nesta sequência todos os extratos finais dos róis eram vertidos numa série designada Livros de Registo dos Róis de Confessados que cada diocese deveria conservar.

Percebe-se, portanto, que esta documentação constitui uma fonte histórica fundamental para a compreensão da sociedade em períodos pré-censitários pois fornece a lista anual de moradores, excluindo os menores de 7 anos, organizada por ruas e fogos. Oferece-nos várias valências de investigação:

• estrutura e composição dos agregados, incluindo todos os residentes: mulher, pais, filhos, netos, avós, cunhados, sobrinhos, criados, escravos, oficiais, aprendizes e outros;
• características pessoais e deficiências físicas;
• configuração estrutural da freguesia:
  • localização de espaços institucionais e vivenciais;
  • os grupos socioprofissionais dominantes;
  • estatuto social dos moradores;
  • toponímia;
  • relações de masculinidade;
  • número e tipo de famílias.

No entanto, os róis não se podem assumir como um autêntico recenseamento, em sentido moderno, na medida em que eram elaborados na Quarta-Feira de Cinzas até à Dominga da Pascoela, não se podendo datar com exatidão o momento em que é administrado o sacramento, apesar da data que acompanhava o extrato final ou resumo (vide Constituições do Arcebispado de Lisboa, Liv. I, tit. X). Por outro lado, certas franjas populacionais não eram contempladas nestas listas por não reunirem os requisitos para a receção dos sacramentos. Aqui se incluem os ‘menores de confissão’ (0-7 anos) e os revéis e/ou excomungados. É de notar que, em termos etários, a população sujeita a este preceito compunha-se dos ‘menores de comunhão’ ou ‘almas menores’ (7-12 para o sexo feminino e 7-14 para o masculino) e das ‘almas maiores’ ou ‘pessoas de comunhão’. Apenas em alguns casos excecionais era incluída toda a população (finais do século XVIII), sendo frequente a inclusão das idades, estado civil, relação familiar e profissão a partir do último quartel do século XIX.

 

3. OS RÓIS DE CONFESSADOS DA PARÓQUIA DE SÃO MIGUEL DO RIO TORTO

 

 

A antiga freguesia de São Miguel de Rio Torto, no termo de Abrantes tinha como donatária, em 1758, a duquesa de Abrantes, camareira-mor da rainha. Foi curato de apresentação do vigário de São João Batista de Abrantes. Posteriormente tornou-se independente.

Pertenceu à diocese da Guarda. Passa à diocese de Castelo Branco, em 7 de junho de 1771, desanexada que foi da diocese da Guarda. Em 14 de setembro de 1882 passa para a de Portalegre, que toma a designação de diocese de Portalegre-Castelo Branco em 18 de setembro de 1956.

A série Róis de Confessados desta paróquia e conservados no Arquivo Distrital de Santarém é composta por 30 cadernos e 1 livro. Tem como âmbito cronológico: 1859-1865, 1867-1871, 1873-1876, 1880-1884, 1886-1887, 1889-1890, 1895-1897 e 1900-1909.

Contém inventários anuais de todas as famílias (fogos) com as suas cabeças, filhos e servidores desde os 7 anos completos, com o averbamento por letra de se terem confessado e comungado (cc) ou só confessado (c).

São arrolados os seguintes lugares: Areias de Baixo, Areias de Cima, Arneiro, Arreciadas, Arrifana, Bicas, Campo, Caniceira, Casal do Meio, Casal dos Frades, Celões, Cova da Maia, Estação de Abrantes, Fonte do Vale, Moinho do Meio, Outeiro da Maia, Outeiro, Palhotas, Parradas, Portela, Quintas, S. Macário, Salvadorinho, Sarnadas, Vale Cortiças, Vale de Serrana, Vale Seco e Valongo.

No quadro seguinte sistematizámos algumas informações relativas ao século XIX comparando o arrolamento com os resultados dos Recenseamentos Gerais da População:

 

Ano	N.º de Fogos	N.º Fregueses	Conf./Com.	Conf.	S. Idade para confissão	Incump. quaresmal	Pároco	Recenseamento Geral População
1859	302	970	827	143	[n.r.]	0	Guilherme de Morais Reyna
1860	305	1019	853	166	[n.r.]	0	Idem
1861	328	1037	863	174	[n.r.]	0	Idem
1862	331	1068	896	172	[n.r.]	0	Idem
1863	341	1081	910	171	[n.r.]	1	Idem
1864	328	1031	864	167	[n.r.]	1	José dos Santos Duarte Marques	1362
1865	317	994	840	154	[n.r.]	1	Idem
1867	313	1070	927	143	[n.r.]	2	Idem
1868	307	1088	949	139	[n.r.]	1	Idem
1869	312	1085	926	159	[n.r.]	2	Idem
1870	315	1110	953	157	[n.r.]	4	Idem
1871	311	1105	965	140	[n.r.]	6	Idem
1873	320	1131	972	159	[n.r.]	4	Idem
1874	319	1125	955	170	[n.r.]	3	Idem
1875	334	1154	983	171	[n.r.]	6	Idem
1876	348	1196	1000	196	[n.r.]	8	Idem
1880	352	1246	1084	162	[n.r.]	1	Idem	1582 (em 1878)
1881	355	1238	1086	152	[n.r.]	6	Idem
1882	359	1241	1086	155	[n.r.]	9	Idem
1883	357	1251	1094	157	[n.r.]	7	Idem
1884	371	1312	1143	169	[n.r.]	8	Idem
1886	375	1587	1114	136	287	30	Idem
1887	385	1578	1174	155	249	29	Idem
1889	395	1535	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	José Martins da Conceição
1890	382	1388	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	Idem	1778
1895	465	1502	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	Idem
1896	307	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]
1897	474	1533	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	[n.r.]	José Martins da Conceição

Quadro – Recopilação dos dados constantes dos róis de confessados da paróquia de São Miguel do Rio Torto [Abrantes] 1859-1897.

 

BIBLIOGRAFIA

 

Fontes manuscritas:

PT/ADSTR/PRQ/PABT12/011 – Arquivo Distrital de Santarém. Paróquia de São Miguel de Rio Torto [Abrantes]: Róis de confessados. Disponível em https://digitarq.adstr.arquivos.pt/details?id=999623. [Consult. 31-01-2024].

Portugal, Arquivo Nacional Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, São Miguel de Rio Torto, vol. 32, n.º 137, fl.825-827, 1758.

Fontes impressas:

CUNHA, Rodrigo da, arcebispo – Constituições synodais do arcebispado de Lisboa. Lisboa Oriental: Officina de Fillipe de Sousa Villella, 1737.

ADSTR – Governo Civil de Santarém – Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações-número de fogos-almas-nascimentos-casamentos-óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário-Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms.

COSTA, Américo – Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. 12 vol. Porto: Liv. Civilização, 1924 – 1948.

Estudos:

PEREIRA, Isaías da Rosa – Os róis de confessados como fonte histórica. In Anais da Academia Portuguesa de História. Lisboa. 2: 31 (1986) 271-288.

PEREIRA, Isaías da Rosa – Os róis de confessados, seu interesse histórico e alguns problemas que suscitam a sua utilização. In Primeiras Jornadas de História Moderna. Lisboa: CH-ULisboa, 1986, p. 57.

RIBEIRO, Ana Rita de Almeida Marado Coelho – A importância dos róis de confessados na demografia histórica: os róis de confessados da freguesia de Nossa senhora da Encarnação da Ameixoeira entre 1750 e 1760. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Tese de Mestrado, 1989.

RIJO, Delminda Maria Miguéns – A representação da freguesia de Santa Justa (Lisboa) nos Róis de Confessados (1693-1702). Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Tese de Mestrado, 2011.

RODRIGUES, Teresa Ferreira – Para o Estudo dos Róis de Confessados: a freguesia de Santiago de Lisboa (1630-80). In Nova História. Lisboa. 3-4 (1985) 79-106.

SOARES, Franquelim Neiva – Rói de Confessados. In AZEVEDO, Carlos Moreira, dir. – Dicionário de História Religiosa de Portugal. Vol. 4. Lisboa: Círculo de Leitores, p. 135-137.