1 de Abril de 2026

MANUEL CONSTÂNCIO (1726-1817): A MERCÊ DE UM GRANDE TERRENO NA COUTADA DE ALMEIRIM

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1794 julho 28, Almeirim (escritório do tabelião Domingos José Leite da Silveira)

Escritura de aforamento com a natureza de fateusim perpétuo que fez Manuel Constâncio, cirurgião da Câmara Real, residente em Lisboa, representado por seu procurador, António Manuel Leite Pacheco a João Caetano, regatão, residente em Almeirim de 5 hastins de terra, com suas confrontações, junto a Almeirim, na coutada e termo dela com o foro anual, pago pelo Natal, de 4$000 rs em moeda de ouro ou prata deste reino.

PT-ADSTR-NOT-01CNALR-001-0049 – Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Cartóio Notarial de Almeirim – 2.º Ofício, Notas para escrituras diversas, liv.49, f.46 a 49v.

 

MANUEL CONSTÂNCIO (1726-1817): A MERCÊ DE UM GRANDE TERRENO NA COUTADA DE ALMEIRIM

 

Manuel Constâncio (1726-1817), atrib. Manuel da Costa, ca. 1790

Comemoram-se este ano os 300 anos do nascimento do famoso cirurgião Manuel Constâncio (1726-1817). O Arquivo Distrital de Santarém junta-se a estas comemorações com a publicação deste documento.

1. Manuel Constâncio (1726-1817)

 

Nasceu na aldeia de Sentieiras, freguesia e concelho de Sardoal, a 4 de abril de 1726, filho de João Alves e de Josefa Maria.

Casou tarde, tinha já 51 anos, com Joana Rita Evangelista do Nascimento (1755-1791), filha única do procurador de causas Domingos Ferreira da Costa e de Luísa Maria Joaquina, de 22 anos, e de quem teve 4 filhos:

• Francisco Solano Constâncio (1777-1846), médico, diplomata, filólogo, economista, jornalista e político. Casou em França com com Maria Júlia Basillie;
• Joaquim Manuel Constâncio (1780-1857), oficial da Secretaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros, casou em 1804 com Gertrudes Magna Castro e Silva, filha do cirurgião mor dos Estados da Índia, Francisco Manuel Barroso da Silva;
• Pedro José Constâncio (1781-1818), padre, amigo de Bocage, poeta satírico e boémio; e
• Maria Margarida Rita Constâncio (1783-1828), referida por muitos como a “Marília” dos poemas de Bocage, que casa em 1811 com o capitão Brás da Silva Consolado, de Abrantes, na capela da Quinta do Vale da Lousa.

Iniciou a sua carreira como ajudante de barbeiro e de sangrador na vila de Sardoal e depois em Abrantes. Mudou-se para Lisboa, por influência do Marquês de Abrantes, matriculando-se, em 1750 no Hospital de Todos os Santos como praticante de cirurgia com o licenciado José Elias da Fonseca. Obteve carta de sangrador em 1754 e a de cirurgião quatro anos depois. Foi cirurgião-ajudante do corpo de tropas comandadas pelo Marquês de Marialva (1762). Em 1763 sucedeu a Pierre Dufau (1717-1806), cirurgião francês convidado por Pombal, de quem foi discípulo, no lugar de lente de Anatomia no Hospital Real de Todos os Santos.

Na maturidade da sua carreira alcançou algumas honrarias e mercês entre as quais a de escudeiro fidalgo e fidalgo cavaleiro (1789), cirurgião da Casa Real e Família e cirurgião da Real Câmara (1786) bem como a mercê da administração de três capelas (1791) e a de um grande terreno na Coutada de Almeirim (1791).

Tinha residência em Lisboa, na Rua Direita do Loreto, mas em 1806, um ano depois da sua jubilação, instala-se no Sardoal, na sua Quinta da Lousa, onde vem a falecer no dia 14 de julho de 1817.

Ao hospital de Abrantes, construído nos anos 80 do século XX, foi dado o seu nome em homenagem e reconhecimento.

 

2. Uma mercê na Coutada de Almeirim

 

A 9 de agosto de 1791 recebeu do Monteiro-Mor do Reino, Francisco de Mello da Cunha Mendonça e Meneses uma Provisão como abaixo se transcreve.

PROVISÃO Francisco de Mello da Cunha Mendonça e Meneses Gentil Homem da Câmara do Príncipe Nosso Senhor Tenente-Coronel em um dos Regimentos de Infantaria da Guarnição do Norte e Monteiro Mor do Reino etc. ª Faço saber que requerendo a Sua Majestade Manuel Constâncio, cirurgião de sua Real Câmara, afim de que a mesma senhora lhe houvesse de fazer mercê de um pedaço de terra inculta, compreendida e encravada na Real Coutada da vila de Almeirim sobre o qual requerimento procedeu informação minha: Foi a mesma senhora servida por Aviso de 21 de Julho do corrente ano fazer-lhe mercê do mencionado terreno, o qual confronta da parte do Norte pelas terras e matos da Quinta da Goucha dos Religiosos de Santo Agostinho da vila de Santarém, e do Poente pelas fazendas denominadas Vale de Peixes e Catapereiros, do Sul, pelas terras de que Sua Majestade fez mercê a José Joaquim Puppo, e José António Martins, e do Nascente com os matos da Real Coutada, tirando-se uma linha desde o ângulo da fazenda do dito José António Martins até encontrar perpendicularmente com as terras sobreditas dos matos da Quinta da Goucha: Em consequência do que mando ao Juiz da Coutada da mesma vila de Almeirim que o referido Manuel Constâncio, ou o seu bastante e legítimo procurador, haja de dar posse judicial do sobredito terreno fazendo-o primeiro medir, marcar, e confrontar, de que tudo se lavrarão os autos precisos com as solenidades da Lei, e estilo para título do suplicante, dando-me o dito juiz conta de tudo haver exatamente cumprido e remetendo-me os autos que assim se fizerem da dita medição demarcação e posse para se conservarem nesta secretaria da Montaria Mor do Reino. Caetano José dos Santos a fez em Lisboa aos nove dias do mês de Agosto de mil setecentos noventa e um anos. João Francisco da Costa a fez escrever. Monteiro Mor

 

Entre 1790 e 1793 receberam idêntica mercê José Joaquim Pupo e José António Martins, residentes em Lisboa e ainda, em conjunto, os irmãos António Alexandre Nogueira e Francisco Dâmaso de Carvalho, residentes em Salvaterra de Magos.

Sobre a ocupação de José Joaquim Pupo e de José António Martins nada sabemos, mas em geral estes indivíduos parecem ter em comum uma forte ligação à família real ou à administração das reais coutadas, senão vejamos: o pai de José António Martins, Simão José Martins, serviu, como criado particular, a rainha D. Maria I; Manuel Constâncio era cirurgião da Real Câmara; Francisco Dâmaso de Carvalho, emprazador das reais coutadas e criado particular de [D. João VI]; António Alexandre Nogueira, seu irmão, quando faleceu, era couteiro aposentado.

Estes 4 senhorios, entre  1790 e 1801, outorgaram 223 aforamentos com a natureza de fateusim perpétuo. As terras aforadas por Manuel Constâncio variavam entre 3 e 260 hastins e o foro anual, pago pelo Natal, era calculado a $800 rs., excecionalmente a $700 ou $600 rs. por hastim.

Todos os senhorios outorgaram por procuração. Por  José Joaquim Pupo outorgou Francisco Tomé de Faria Melo; por Manuel Constâncio, o capitão Inácio de Loyola Dias, que subestabeleceu em António Manuel Leite Pacheco; por  José António Martins, o capitão-mor José Ferreira da Silva; por António Alexandre Nogueira e e seu irmão Francisco Dâmaso de Carvalho, Policarpo José Soares da Mota.

Os contratos obrigavam o enfiteuta “a meter de vinha” no terreno aforado no prazo de 3 anos, ou 6 anos no caso dos aforamentos de Manuel Constâncio em que o enfiteuta, para além de plantar vinha, era ainda obrigado a plantar tanchões de oliveira “em toda a circunferência” do terreno.

O foro relativamente baixo possibilitava o aforamento por parte de indivíduos de estratos sociais mais baixos, como trabalhadores indiferenciados ou ainda mareantes, ou permitia aos mais abastados a aquisição de grandes propriedades. Tornaram-se proprietários de grandes terrenos na coutada de Almeirim, inclusivamente, alguns estrangeiros, sobretudo franceses, entre os quais, dois fidalgos do Languedoc, outro de Bordéus e um médico, natural da Provença.

Disto daremos nota mais detalhada em e-book que disponibilizaremos brevemente.

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Bibliografia

CASTRO, Augusto Gonçalves Correia de – Manuel Constâncio: O Páreo Português. (org. VASCO, José; CAMPOS, Eduardo) Abrantes: Câmara Municipal, 1993. 303 pp.

MORA, Luiz Damas – O Dr. Manoel Constâncio (1726-1817) e a reestruturação do ensino cirúrgico em Portugal [em linha]. Lisboa. Revista Portuguesa de Cirurgia, II série, 8 (março 2009) pp. 87-94 ISSN 1646-6918 [consult. 05-03-2026] Disponível em WWW: <URL: https://revista.spcir.com/index.php/spcir/article/view/219>

MOURATO, Paula – As fugas de Bocage para o Sardoal e os (des)encontros com a paixão da sua vida, que casaria com outro em Abrantes [em linha]. Médiotejo.net, 3 outubro 2022.  [consult. 05-03-2026] Disponível em WWW: <URL:https://mediotejo.net/as-fugas-de-bocage-para-o-sardoal-e-os-desencontros-com-a-paixao-da-sua-vida-que-casaria-com-outro-em-abrantes/>

MANUEL CONSTÂNCIO. Wikipédia (novembro 2022) [consult. 05-03-2026] Disponível em WWW:<URL:https://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_Const%C3%A2ncio>

SOLANO CONSTÂNCIO. Wikipédia (2 julho 2023) [consult. 05-03-2026] Disponível em WWW:<URL: https://pt.wikipedia.org/wiki/Solano_Const%C3%A2ncio>.

 

Fontes manuscritas

PT-TT-PRQ-PSRD03-001-00005 – Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Sardoal, Registo de batismos, liv. 5, f.11v (Batismo de Manuel Constâncio)

PT-TT-PRQ-PSRD03-003-00006 – Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Sardoal, Registo de óbitos, liv. 6, f. 150 (Óbito de Manuel Constâncio)

PT-TT-PRQ-PLSB15-001-B17  – Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Lisboa (Encarnação), Registo de batismos, liv. B17, f.145 (Batismo de Joaquim Manuel Constâncio)

PT-ADLSB-PRQ-PLSB28-002-C19 – Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Lisboa (Santa Catarina), Registo de casamentos, liv.C19, f.65 (Casamento de Joaquim Manuel Constâncio com Gertrudes Magna Castro e Silva)

PT-TT-PRQ-PSRD03-002-00006 – Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Sardoal, Registo de casamentos, liv. C6, f.57v (Casamento de Margarida Constâncio com Brás da Silva Consolado)