1 de Junho de 2024
Fornecimento de bibes e fatos de banho para crianças que frequentam a Colónia Balnear da Junta Junta de Província do Ribatejo – Nazaré, 1941
 PT/ADSTR/AL/JPR – Caderno de encargos e mapa de quantidades (1) |
 PT/ADSTR/AL/JPR – Caderno de encargos e mapa de quantidades (2) |
1941-03-14 – 1941-03-20
Concurso de fornecimento de bibes e fatos de banho para as crianças que frequentam a colónia balnear da Junta de Província do Ribatejo.
Contém as peças: Caderno de encargos e mapa de quantidades (2 f.: 276 x 216 mm); Proposta da Misericórdia de Torres Novas (1 f.: 271 x 221 mm).
PT/ADSTR/AL/JPR – Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Junta da Província do Ribatejo
O mês de junho brinda o seu advento com um dia dedicado às crianças e, no seu decurso, a época balnear vai escancarando os areais do país aos veraneantes. O Arquivo Distrital de Santarém destaca, assim, um documento associado a época estival na sua relação com a puerícia.
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1. A JUNTA DE PROVÍNCIA DO RIBATEJO
A Junta de Província do Ribatejo, responsável pela construção e manutenção da Colónia Balnear da Nazaré, foi criada como autarquia local pelo Código Administrativo promulgado pelo Decreto-Lei n.º 27.424, de 31 de dezembro de 1936.
Era constituída por 20 concelhos da antiga província da Estremadura, 18 do distrito de Santarém (Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar e Torres Novas), 2 do distrito de Lisboa (Vila Franca de Xira e Azambuja), e um concelho do distrito de Portalegre (Ponte de Sôr). Posteriormente veio a integrar mais 1 concelho, entretanto criado no distrito de Santarém (Entroncamento). As Juntas de Província tiveram competências nas seguintes áreas:
• fomento e coordenação económica – incumbia-lhe deliberar sobre a realização de inquéritos económicos, utilizar e divulgar estatísticas e estudar planos de melhoramentos;
• cultura – preservação, valorização e promoção do património cultural da província, abrangendo desde museus e arquivos até tradições populares, costumes e linguística;
• assistência – deliberar sobre a construção e manutenção de hospitais regionais, dispensários centrais, sanatórios, etc.
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2. O PREVENTÓRIO-COLÓNIA BALNEAR DA NAZARÉ
O Preventório-Colónia Balnear da Nazaré foi inaugurado no dia 8 de junho de 1941 pelo sub-secretário de Estado da Assistência Social, Dr. Dinis da Fonseca, com a presença dos governadores civis de Santarém e Leiria, deputados da nação, vogais da Junta da Província, procuradores ao Conselho Provincial, Comandante da Polícia de Santarém, presidentes das câmaras municipais do Ribatejo e demais autoridades.
Foi construído no âmbito do programa de assistência infantil da Junta de Província do Ribatejo e destinava-se a crianças pobres.
Com projeto da autoria do Eng. Mendonça Ribeiro, foi seu construtor o Sr. José Galante. De acordo com a edição de 7 de junho de 1941 do Correio da Estremadura “sobranceiro à vila, o edifício é dotado com grandes salas de refeitório e diversão, dormitórios para uma centena e meia de creanças, varandas rasgadas para o oceano, consultório médico, instalações para pessoal, chuveiros, etc.”. O ato inaugural é-nos relatado na edição do mesmo jornal de 14 de junho de 1941.
De acordo com o regulamento interno, a colónia:
• funcionava de 20 de junho a 20 de agosto de cada ano;
• tinha a lotação para 55 meninas e 55 meninos em turnos de 20 dias;
• cada câmara municipal da província, ou outras entidades concelhias, teriam de enviar até ao dia 1 de junho a relação das crianças que pretendia enviar, suportando os custos de transporte e uma diária estabelecida anualmente;
• as crianças deveriam ter entre 7 e os 12 anos de idade, sem doenças contagiosas e com exame prévio e boletim médico devidamente preenchido pelo clínico designado;
• a Junta da Província do Ribatejo fornecia alimentação, mobiliário, roupa, fatos de banho e bibes, chapéus, etc;
• a colónia era assistida por um fiel, um médico e um capelão;
• nos restantes meses do ano o edifício funcionava como preventório para crianças que necessitassem de “cura marítima” sob solicitação das câmaras municipais e particulares.
As instruções de admissão informam-nos ainda que:
• a entrada na colónia era efetuada até às 10 horas do dia designado, havendo almoço preparado, e o regresso seria depois de almoço do dia estabelecido, com direito a lanche para viagem de regresso;
• cada criança deveria levar para seu uso duas camisas ou dois pijamas, um par de sandálias, sapatos, botas ou alparcatas brancas.
• as crianças deviam apresentar-se “em perfeito estado de asseio”, de cabelo curto, “com as cabeças bem limpas e absolutamente isentas de parasitas”;
• as meninas deveriam ainda fazer-se acompanhar de “pente de alisar” sendo proibido “artigos de adorno, tais como anéis, brincos, etc.”;
• os exames médicos não apenas proibiam o ingresso de crianças portadoras de doenças contagiosas, mas também das que exibissem “defeitos físicos, feridas, furúnculos, sezões, etc”.
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3. O CONCURSO PARA FORNECIMENTO DE BIBES E FATOS DE BANHO
O processo de aquisição de vestuário destinado às crianças que frequentariam a colónia balnear da Nazaré encontra testemunhos documentais a partir de 15 de novembro de 1940. Manuel António Branco, presidente da Junta de Província do Ribatejo, lançou uma consulta aos Armazéns Grandela, Armazéns do Chiado e a Ramiro Leão e Companhia, todos de Lisboa, para a aquisição de:
• “300 fatos de banho constituídos por calção com alças para rapazes de 7 a 10 anos de idade;
• 300 fatos de banho, constituídos de um calção com saiote, com alças nas costas e cobertura no peito, para meninas de 7 a 10 anos de idade;
• 300 batas com cinto, de riscado aos quadradinhos azuis e brancos, para rapazes de 7 a 10 anos de idade;
• 300 batas com cinto, de riscado aos quadradinhos rosa e branco para meninas de 7 a 10 anos de idade”
Os três fornecedores apresentaram preços e amostras. No entanto, a decisão tardou e só ganhou novo fôlego a 14 de março de 1941 com a publicitação do caderno de encargos e mapa de quantidades que destacamos. O mesmo Manuel António Branco solicitou novas cotações desta vez para:
• “120 calções com alças para rapazes de 7 a 12 anos de idade, em riscado xadres azul e branco de 1ª qualidade;
• 120 bibes para rapazes de 7 a 12 anos de idade, em riscado xadres azul e branco de 1.ª qualidade;
• 120 calções com uma pequena saia e alças nas costas e com uma pequena cobertura no peito, em riscado xadres branco e côr de rosa de 1ª qualidade, para meninas de 7 a 12 anos de idade;
• 120 bibes em riscado xadres branco e côr de rosa de 1ª qualidade, para meninas de 7 a 12 anos de idade”.
O preço deveria incluir a entrega no edifício da Colónia Balnear, à Avenida da Independência, na Nazaré, até ao dia 10 de maio desse ano.
A proposta adjudicada, no valor de 3.912$00, foi apresentada a 20 de março pelo vice-provedor da Misericórdia de Torres Novas “para ser executado pelas asiladas do Asilo Creche”.
A receção da encomenda é comunicada ao Presidente da Junta de Província do Ribatejo a 10 de maio: “recebi hoje dois fardos, do Asilo Creche de Tôrres Novas, contendo: duzentos e quarenta bibes de riscado azul e branco e rosa e branco; e duzentos e quarenta fatos de banho de riscado das mesmas côres, e de vários números, sendo metade para meninas e a outra para meninos, verificando estar tudo em ordem.”
O pagamento do valor, por meio de cheque sobre a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, ocorreu no dia 17 de maio de 1941.
 PT/ADSTR/AL/JPR – Proposta da Misericórdia de Torres Novas |
A colónia funcionou durante várias décadas e acolheu milhares de crianças até 2009, apenas com um interregno para acolher retornados das colónias entre 1975 e 1980. Foi muito importante para as crianças carenciadas do Ribatejo. Para muitos, a única oportunidade que tinham de passar férias à beira-mar.
A Associação de Municípios de Vale do Tejo, proprietária do edificado, tem no seu arquivo um conjunto interessante de provas fotográficas que aqui partilhamos:
Fontes:
PT/ADSTR/AL/JPR – Portugal. Arquivo Distrital de Santarém. Junta da Província do Ribatejo. [Disponível em https://digitarq.adstr.arquivos.pt/details?id=1162167].
PT/ADSTR/AL/CPR/001/0001 – Portugal. Arquivo Distrital de Santarém. Conselho Provincial do Ribatejo. Atas. Ata de 21 de maio de 1941. [Disponível em https://digitarq.adstr.arquivos.pt/details?id=1162235].
A Junta de Província do Ribatejo. In Correio da Estremadura. (7 jun. 1941). [Disponível em https://arquivo.correiodoribatejo.pt/2022/05/03/correio-da-estremadura-no2614-07jun1941/].
O modelar preventório da Junta de Província. In Correio da Estremadura. (14 jun. 1941). [Disponível em https://arquivo.correiodoribatejo.pt/2022/05/03/correio-da-estremadura-no2615-14jun1941/].
PT/AMVT/ – Portugal. Associação de Municípios do Vale do Tejo. Colónia Balnear da Nazaré
Agradecimentos: Associação de Municípios do Vale do Tejo
