1 de Outubro de 2021

170 anos sobre a constituição definitiva do Liceu Nacional de Santarém

Assinalamos os 170 anos da constituição definitiva do Liceu Nacional de Santarém com a publicação da ata da reunião do reitor e professores de 10 de outubro de 1851.

PT-ADSTR-AC-LSB ADSTR, Liceu Sá da Bandeira, livro 2 de atas do Conselho Escolar, 1851-1856, fl.1

PT-ADSTR-AC-LSB ADSTR, Liceu Sá da Bandeira, livro 2 de atas do Conselho Escolar, 1851-1856, fl.1v.

Fundo: Liceu Sá da Bandeira (descrição e disponibilizar brevemente)

História administrativa

A Portaria do Ministério do Reino de 13 de setembro de 1843 determinou que nas nas casas disponíveis do antigo Colégio de Santarém, onde já se funcionavam a Escola Normal Primária e de Ensino Mútuo, fossem também colocadas as cadeiras de Latinidade e Filosofia, até aí lecionadas nas casas dos respetivos professores, e todas as de ensino secundário, ou quaisquer outros estabelecimentos literários que de futuro viessem a existir.
A 2 de março de 1846 é nomeado o primeiro reitor e comissário de estudos, o padre Francisco Nunes da Silva.
As aulas continuaram, no entanto, nas casas de residência dos professores pelo menos até 21 de março 1847, data em que o governador civil determina, em ofício dirigido a Julião Casimiro Ferreira, professor da cadeira de Oratória Poética e Literatura Clássica, e de Geografia, Cronologia e História que, por já estarem em “estado de serviço” as aulas passassem a ser dadas no edifício do antigo Colégio.
Em ata do Conselho Escolar de 6 de outubro de 1851, e seguindo as orientações do Conselho Superior de Instrução Pública, o reitor e comissário de estudos, e demais professores deram o liceu como definitivamente constituído, providos que estavam todos os lugares de professores.
Começou apenas com quatro professores e uma sala que também era utilizada para aulas do Seminário, onde se realizavam as reuniões do Conselho Escolar, do Tribunal Judicial e onde por vezes se reunia também o Governo Civil. (RL, 1933)
A 16 de outubro de 1853 é restaurado o Seminário Patriarcal de Santarém. A Carta de Lei de 12 de agosto de 1854 incorporou o Liceu no dito Seminário sob uma reitoria comum. Os seminaristas faziam os seus estudos preparatórios juntamente com os do Liceu completando os cursos religiosos no Seminário.
Em 1856 foi promovido a Liceu Maior, despromovido pelo Decreto de 10 de abril de 1860 a Liceu de 2.ª classe. O Decreto de 30 de julho de 1861 eleva-o à categoria de 1.ª classe, dando-lhe um reitor próprio, mas só em 1875 se separam os alunos do Seminário dos do Liceu embora com docentes em comum.
Com o advento da República e sob a reitoria de Ginestal Machado, passou a Liceu Central acrescentado-se-lhe o curso complementar. Foi então que foi escolhido para seu patrono “Sá da Bandeira”.
Entre 1911-1921, Ginestal Machado desenvolve todos os esforços para expandir as instalações, acrescentando mais seis salas à original passando a ocupar todo o rés-do-chão do edifício, assim como o 1.º andar e sótão. Ficou ainda com a posse da cerca o que permitiu a construção de um moderno ginásio e, mais tarde, lançar os alicerces de 2 pavilhões anexos para laboratórios e outras instalações.
O âmbito geográfico, em termos pedagógicos, para o curso geral, abrangia, para além dos concelhos do distrito de Santarém os de Alenquer, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos e Peniche e para os cursos complementares todos os concelhos dos distritos de Santarém e Leiria, visto que o Liceu Rodrigues Lobo só ministrava ensino até à 5.ª classe. (RL, 1933).
A partir dos anos 30 do séc. XX começa a desenvolver-se a ideia da construção de um novo liceu, primeiro pela adaptação de edifícios pré existentes (Convento de Santa Clara, o solar de Joaquim Maria da Silva, no Largo do Espírito Santo ou o edifício de Francisco Quelhas da Silva, na Rua do Pereiro) e depois pela construção de um edifício próprio, opção vencedora, escolhendo-se em 1936, para a sua construção, o planalto de São Bento. (TLM, p.18)
A construção, a partir do projeto de autoria do arquiteto José Costa Silva, seguindo o modelo oficial das construções escolares do Estado Novo, iniciou-se em dezembro de 1939 e foi inaugurado a 11 de outubro de 1943, início do novo ano letivo.
Em 1947 perde a designação de “Sá da Bandeira”, retomando a designação de Liceu Nacional de Santarém. Retoma o nome do patrono quando passa a Escola Secundária, por imposição do Decreto-Lei n.º80/78 que extinguiu as categorias de Liceu e de Escola Técnica.