16 de Março de 2021
ENIND (Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030) 2. Depósito e entrega de mulher casada
Depósito de mulher casada era uma ação instaurada a requerimento da mulher casada, enquanto autora ou ré, como ato preparatório do divórcio ou da separação de pessoas e bens ou como incidente de qualquer uma destas ações. O depósito era feito em casa de família honesta, à escolha do Juiz, de preferência em casa de […]
