10 de Abril de 2019

Litígios entre o visconde Sá da Bandeira e os Paiva – Quinta do Reguengo de Terrugem

Não sabemos exatamente quando começaram os litígios, mas pelo menos desde 1836.
Em 1838, vencidos pelo cansaço e sobretudo pelas excessivas despesas e incertezas quanto aos resultados dos processos em litígio, os Paiva acordam com as pretensões do visconde Sá da Bandeira quanto à redução de foro e outras obrigações relativas à Quinta do Reguengo.
Em 4 de abril de 1842, casam em Lisboa, Charneca, José Sá Nogueira, irmão do visconde Sá da Bandeira e Maria de Guadalupe, filha de José de Paiva Magalhães de Vasconcelos Bernardes (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Registos Paroquiais, Lisboa, Charneca, C5, fl.104v. PT-ADLSB-PRQ-PLSB13-002-C5_m1015) casamento que mais parece um acordo de paz assinado pelos dois litigantes, mas em 1850 a ferida parece ainda estar aberta…

1.
1836, outubro, 15, Lisboa
Alvará de procuração passado pelo Visconde de Sá da Bandeira, então Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e interinamente dos Negócios Estrangeiros a seu irmão Rodrigo de Sá Nogueira para defesa dos seus direitos em todas as causas, cíveis e crimes, que corressem em todos os tribunais do reino em especial os que litigava com José de Paiva Magalhães de Vasconcelos Bernardes, da vila de Santarém.

Documento solto, inserido no processo de conciliação entre o visconde Sá da Bandeira, senhorio direto de 3 prazos no Cortelo, freguesia da Várzea, concelho de Santarém e José Ferreira, sobre o pagamento de foros em dívida.

Tem junto:

a) 1836, outubro, 24
Subestabelecimento de Rodrigo de Sá Nogueira a José Faustino Domingos Dias.
b) 1838, agosto, 10
Subestabelecimento dos poderes estabelecidos na procuração original à exceção dos respeitantes às causas com José de Paiva Magalhães de Vasconcelos Bernardes por Rodrigo de Sá Nogueira a Sebastião da Silva.
c) 1838, agosto, 22
Subestabelecimento de Sebastião da Silva no tabelião João Batista Petrone.

ADSTR, Tribunal Judicial de Santarém, Cíveis, Cx.45_frente

ADSTR, Tribunal Judicial de Santarém, Cíveis, Cx.45_verso

2.
1850, Santarém
Capa do processo dos autos cíveis de protesto em que é suplicante Francisco Augusto Paiva Magalhães Vasconcelos Bernardes contra o visconde Sá da Bandeira que correu no Juízo de Direito de Santarém, escrivão Simão António de Carvalho.
Francisco Vasconcelos Bernardes, filho de José de Paiva Magalhães de Vasconcelos Bernardes e seu sucessor na administração de um vínculo, tendo falecido o herdeiro direto, seu irmão, Cosme de Paiva, protesta contra a redução de foro que o dito visconde era obrigado a pagar pela Quinta do Reguengo de Terrugem, entre Alpiarça e Almeirim, pertencente ao dito vínculo, acordada em instrumento de composição, ajuste de contas, redução de foro e obrigação, lavrado no cartório do notário de Lisboa, João Caetano Correia, no dia 19 de outubro de 1838, entre seu pai e irmão, com seu curador e o dito visconde, alegando não cumprir as formalidades prescritas nos artigos 21 e 22, do Decreto de 4 de abril e 1832.

ADSTR, Tribunal Judicial de Santarém, Cíveis, Cx.123