História | Arquivo Distrital de Santarém
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História

Em 1916, (Decreto nº 2.225, de 18 de Fevereiro), com o fim de recolher o registos paroquiais, nos termos do Decreto nº1630 de 9 de Junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de Maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém.

O Arquivo Distrital de Santarém é criado pelo Decreto-Lei n.º 46:350, de 22 de Maio de 1965, juntamente com os de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real, completando-se, deste modo, a rede dos arquivos distritais.

Só passados 9 anos, em Março de 1974, inicia as suas funções, na ala Este do edifício construído de raiz para “Museu Distrital”, cedida, pela então, Junta Distrital de Santarém, a título provisório. Tinha como instalações um depósito com cerca de 1 000 metros lineares de estantes fixas, uma sala de leitura, uma área administrativa e um gabinete destinado ao director do Arquivo.

Em 1977, por autorização do então Governador Civil de Santarém, são as mesmas instalações, quase totalmente ocupadas pela Biblioteca Municipal de Santarém empréstimo que iria demorar 12 anos, tantos quantos foram necessários para realizar as obras de remodelação do antigo edifício da Biblioteca Municipal, o Palácio Braamcamp Freire. Durante esse período de tempo, ao Arquivo Distrital de Santarém, apenas, restaram cerca de 500 metros lineares de estantaria e um gabinete onde funcionaram em comum: sala de leitura pública, área administrativa, reprografia e o gabinete do director.

Em 1992, depois de transferida a Biblioteca para as suas novas instalações, foi a vez do Instituto Português de Arquivos iniciar obras de vulto nas instalações ocupadas pelo Arquivo Distrital de Santarém, que viriam a ser inauguradas pelo então Secretário de Estado da Cultura, Dr. Pedro Santana Lopes, em 22 de Novembro de 1993.

Presentemente é detentor de modernas instalações. A sua capacidade ultrapassa os 3.000 metros lineares.

Quando iniciou funções era superintendido tecnicamente pela Direcção Geral dos Assuntos Culturais, da Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente, tutelado pelo Ministério da Educação e Cultura e os encargos suportados pela Assembleia Distrital.

Em 1980, com a criação, na Secretaria de Estado da Cultura, do Instituto Português do Património Cultural (IPPC) (Decreto-Lei n.º59/80, de 3 de Abril), os arquivos distritais passam a depender do Departamento de Bibliotecas, Arquivos e Serviços de Documentação. Com o Decreto-Lei nº149/83, de 5 de Abril este organismo passa a assumir os encargos com pessoal, mas sempre em estreita ligação com as Assembleias Distritais arrecadando estas as suas receitas. Esta ligação só deixa de existir, em 1988, com a criação do Instituto Português de Arquivos (IPA) (Decreto-Lei n.º152/88, de 29 de Abril), sob tutela da Secretaria de Estado da Cultura.

Em 1992, com a extinção do IPA, até Março de 2007 os arquivos distritais passam a depender do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT) (Decreto-Lei n.º106-G/92, de 1 de Junho), tutelados pelo Ministério da Cultura.

Em 2007 com a criação da Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), passaram a serviços seus dependentes, classificados de unidades orgânicas flexíveis de âmbito regional, com a mesma tutela (Decreto-Lei n.º93/2007, Portarias n.º372 e 394/2007, de 29 de Março), com competências definidas pelo Despacho (extracto) n.º18834/2007, de 22 de Junho.

Em 2011 é extinto o Ministério da Cultura, bem como a Direcção-Geral de Arquivos que se funde com a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas passando a designar-se Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros (Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de Dezembro).

A orgânica nuclear da Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas foi publicada no DR, 1.ª série, n.º95, de 16 de maio de 2012 (Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio).

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09500/0253502537.pdf

Última Actualização: 22 de Setembro de 2008