21 de Abril de 2015

Carta de Lei de abolição da pena de morte em Portugal – Marca do Património Europeu

A Carta de Lei de abolição da pena de morte em Portugal (1867), documento à guarda do Arquivo Nacional da Torre do Tombo recebeu, no passado dia 15,  a Marca do Património Europeu que tem como objetivo sensibilizar os cidadãos para sítios que tenham desempenhado um papel significativo na história, cultura e desenvolvimento da União Europeia.

Resta lembrar que não tendo sido o primeiro país europeu a instituir a abolição da pena de morte, Portugal foi no entanto aquele que a manteve sempre no seu corpo legislativo.

Até dia 19 de Setembro estará patente no edifício da Torre do Tombo a Exposição: Pena de Morte: da justiça Punitiva à justiça corretiva.

Documento: Video Institucional com o Sr. Subdiretor-Geral da DGLAB, Dr. Silvestre Lacerda